Brejinhos

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12 de setembro de 2012

Energia mais barata: Dilma acata propostas de Eduardo da Fontee


“Foi a medida mais importante do governo da presidenta Dilma Rousseff até agora. Terá reflexo direto na economia, tanto no setor produtivo como na melhoria da renda familiar”, elogiou o deputado federal Eduardo da Fonte, que participou do evento junto com o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia.
Em julho, Eduardo da Fonte enviou à presidenta Dilma Rousseff um documento com seis propostas concretas para baixar o custo da energia. O pacote anunciado pelo governo oficializou quatro das seis medidas enviadas pelo Segundo Vice-Presidente da Câmara:
- o Governo Federal  acabou com a Reserva Global de Reversão (RGR). Representa uma redução de 1,2% nas tarifas.
- Corte pela metade da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) para a redução da ineficiência das termoelétricas que, segundo o TCU, chega a 50%.
- redução de 75% da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), tendo em vista sua sobreposição com o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (PROINFA). Eduardo da Fonte havia proposto extinguir a CDE.
- Exigir na renovação das concessões vincendas um desconto nas tarifas de energia elétrica, para todos os segmentos, em especial para os consumidores residenciais.
- Revisão tarifária extraordinária, para retirar das atuais tarifas os encargos extintos ou que forem reduzidos.
Eduardo da Fonte foi o primeiro parlamentar a levantar a discussão sobre o preço da energia e é um dos mais atuantes na defesa do consumidor de energia. Foi presidente da CPI da Conta de Luz.
É autor de processo no Tribunal de Contas da União para a devolução de 12 bilhões de reais cobrados indevidamente na conta de luz. Também é autor do PDC 10/11, em tramitação na Câmara dos Deputados.
Fonte – Blog do Magno Martins

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